Termos e Condições

1. Aplicabilidade
  • 1.1 Cada encomenda efetuada à “Commerciol” Lombo do Ferreiro, Lda. através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
  • 1.2 Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A Commerciol convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.
  • 1.3 A Commerciol reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a Commerciol ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

2. Registo
  • 2.1 Ao registar-se neste sítio web, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.
  • 2.2 Solicitamos que informe a Commerciol acerca de alterações de morada ou outras, atualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste sítio web.

3. Password
  • 3.1 Ao efetuar o registo para utilizar este sítio web, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
  • 3.2 É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
  • 3.3 Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a Commerciol.

4. Encomenda
  • 4.1 Ao efetuar uma encomenda através deste sítio web, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
  • 4.2 O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
  • 4.3 A Commerciol oferece os seus produtos neste sítio web dentro dos limites dos seus stocks existentes.
  • 4.4 Para enviar a sua encomenda deverá:
            a) Registar-se no website, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
            b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas por si no ato de registo).
            c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  • 4.5 A encomenda que efetuar neste sítio web não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e até a Commerciol enviar a respectiva confirmação por e-mail.
  • 4.6 O envio da encomenda por si equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  • 4.7 A Commerciol honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Commerciol compromete-se a informar-lo logo que lhe seja possível.
  • 4.8 Os dados constantes na fatura são de sua inteira responsabilidade. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  • 4.9 Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através de transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
  • 4.10 A Commerciol reserva-se o direito de recusar encomendas.
  • 4.11 Os dados registados pela Commerciol constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.

5. Preços
  • 5.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste sítio web à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.
  • 5.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.
  • 5.3 A Commerciol reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
  • 5.4 Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

6. Entrega
  • 6.1 Todas as encomendas confirmadas pela Commerciol serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda, caso haja alteração de morada esta deverá ser comunicada à COMMERCIOL antes da expedição da mesma.
  • 6.2 A Commerciol disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.
  • 6.3 As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado por si. Para saber os custos de envio de uma encomenda, deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
  • 6.4 Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Commerciol compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias úteis.
  • 6.5 A Commerciol esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  • 6.6 Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrônica.
  • 6.7 Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):
  • Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio
  • Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias úteis) e o envio por CTT Expresso para Portugal continental (despacho = 1 dia útil), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias úteis (0+2+1).
* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.


7. Pagamento e Validação da Encomenda
  • 7.1 A Commerciol propõe as seguintes modalidades de pagamento:
            a) Transferência Bancária;
            b) Multibanco;
            c) Paypal;
            d) Cartão de Crédito através do serviço Paypal;
            e) Pagamento à cobrança, no ato da entrega da encomenda.
  • 7.2 O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
  • 7.3 No caso do pagamento com cartão de crédito / Paypal, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão/ conta Paypal do Utilizador, após o fecho da encomenda.
  • 7.4 A Commerciol empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  • 7.5 Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 9 do ponto 4 das presentes Condições Gerais de Venda.
  • 7.6 Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço eletrônico indicado pelo por no momento de registo no website.

8. Descontos
  • 8.1 Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada por si, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
  • 8.2 Todas as promoções têm uma disponibilidade limitada de stock, a COMMERCIOL garante essa disponibilidade se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 48 horas, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
  • 8.3 Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

9. Verificação da Mercadoria
  • 9.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.
  • 9.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Commerciol nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Commerciol fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

10. Devoluções/Trocas
  • 10.1 Tem o direito de devolver ou trocar qualquer mercadoria que não o satisfaça, no prazo de 15 dias a contar da recepção da encomenda.
  • 10.2 A Commerciol apenas aceitará devoluções ou trocas de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura.
  • 10.3 Quando as devoluções ou trocas estiverem devidamente concluídas, a Commerciol reembolsará o preço da mercadoria devolvida bem como despesas de envio faturadas, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida. Os portes de correio decorrentes da devolução serão suportados por si.

11. Garantias
  • 11.1 Qualquer contrato de encomenda realizado no website Commerciol pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril. Para tal, deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através de correio electrónico ou contacto telefónico.
  • 11.2 O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que deverá contactar previamente a Commerciol através do serviço de apoio ao cliente através de correio eletrônico ou contacto telefônico.
  • 11.3 A Commerciol não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.
  • 11.4 Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, na sua embalagem original e sem sinais de uso.
  • 11.5 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do ponto 7.
  • 11.6 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
            a) Vale de desconto (válido para utilização em futuras compras no site Commerciol); ou
            b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar;
            c) No caso de pagamentos através do serviço Paypal, o valor será reembolsado pelo mesmo serviço.
  • 11.7 Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bônus, não serão reembolsados.
  • 11.8 Aos produtos adquiridos por si no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

13. Reclamações
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Commerciol (Lombo do Ferreiro, Lda. sita à Rua 10 de Julho, N.º 10, Relvas, em Santa Catarina – Caldas da Rainha.

14. Limitação da Responsabilidade
  • 9.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio web têm um carácter informativo, podendo existir pequenas alterações ao produto realizadas pelos fabricantes, incluindo a alteração de materiais e tonalidades.  
  • 9.2 A Commerciol não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

15. Tratamento de Dados Pessoais
O Utilizador autoriza a Commerciol a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

16. Cookies
O Utilizador autoriza a COMMERCIOL a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização do website. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A COMMERCIOL utiliza cookies, por exemplo, para guardar a linguagem do website, os seus dados de acesso, ou as paginas que visitou para estatísticas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da COMMERCIOL. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

17. Newsletter Commerciol
  • 11.1 É dada a designação de Newsletter Commerciol aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrônico do Utilizador facultada à Commerciol aquando do registo do Utilizador.
  • 11.2 O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
  • 11.3 Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
  • 11.4 A Newsletter Commerciol é um exclusivo do website da Internet Commerciol pertença do Lombo do Ferreiro, Lda.

18. Propriedade Intelectual
  • 12.1 Todo o conteúdo do website Commerciol é propriedade intelectual do Lombo do Ferreiro, Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  • 12.2 Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Commerciol não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
  • 12.3 Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Commerciol estão protegidos por lei.
  • 12.4 O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Commerciol, deverá pedir autorização ao Lombo do Ferreiro, Lda.
  • 12.5 Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

19. Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Commerciol em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

20. Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

21. Força Maior
Commerciol fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Commerciol não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

22. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

23. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; tel.: 213 847 484; e-mail: cniacc@unl.pt, ou o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

12/2016
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